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André Luiz Braga Franco

Recife (PE)

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Advogado

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 50.584/PE. Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá. Membro da Comissão de Direto Penal e da Comissão Estadual de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE. Associado da ANACRIM e Vice-Presidente da CJA ANACRIM-PE. Assessor Jurídico Legislativo Municipal. (81) 97323-1000.

Publicações

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André Luiz Braga Franco

Artigo · há 6 anos

BPC/Loas: Quem tem direito?

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O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial de um salário mínimo, devido à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos...

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André Luiz Braga Franco

Artigo · há 6 anos

Realizei uma compra e o produto não chegou. E agora?

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Se o produto não for entregue no prazo estipulado, é recomendável que o consumidor entre em contato com a loja o quanto antes para comunicar o problema e cobrar providências. O atraso na entrega...

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André Luiz Braga Franco

Artigo · há 6 anos

Entendendo o instituto da fiança no processo penal.

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Em primeiro lugar, ao contrário do que muitos pensam, a fiança não é uma forma de encerrar o processo ou a investigação. A fiança no processo penal, é uma caução real prestada pelo imputado,...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 38%

Direito do Consumidor, 23%

Direito do Trabalho, 15%

Direito Civil, 15%

Direito de Família, 7%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Peças

Cargas

Recursos

Despachos

Andamentos

Comentários

(1)

André Luiz Braga Franco

Comentário · há 7 anos

Tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia.

André Luiz Braga Franco · há 7 anos

Aconselho aguardar ele fazer 18 anos. Posteriormente faça uma declaração extrajudicial de exoneração de alimentos (acordo por instrumento particular destacando a anuência das partes referente a desnecessidade em fornecer as verbas alimentares). Por fim, entre com um pedido em via judicial para homologar o acordo, anexando a declaração ao pedido de homologação. Espero ter ajudado!

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Recomendações

(7)

Rodrigo Medeiros Leal

Comentário · há 6 anos

Prisão em flagrante: principais aspectos e orientações.

André Luiz Braga Franco · há 6 anos

Belíssimo artigo.
Abordagem com ênfase na teoria, todavia, agregada com experiência prática, restando demonstrado toda a sabedoria jurídica, o zelo e a lisura empreendidas pelo Douto Advogado. Parabéns.

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Comentário · há 6 anos

Prisão em flagrante: principais aspectos e orientações.

André Luiz Braga Franco · há 6 anos

Claro e preciso, como sempre!

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C

Carlos Fagundes

Comentário · há 7 anos

Tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia.

André Luiz Braga Franco · há 7 anos

E no caso quando o filho está preste a completar 18 anos e não quer receber mais a pensão. Preciso entrar na justiça ou ele pode fazer uma declaração que não quer receber mais a pensão?

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